Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsab...
O plano plurianual deve ser integrado por um anexo de política fiscal, em que serão estabelecidos os objetivos e as metas plurianuais de política fiscal a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando isso a compatibilidade deste com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.
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Esse item fazia parte do projeto original da LRF, mas foi vetado pelo presidente FHC.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/2000/Vep101-00.htm
Errado.
O § 1º do art. 3º da LRF foi vetado pelo Presidente da República. Dizia o seguinte: “Integrará o projeto Anexo de Política
Fiscal, em que serão estabelecidos os objetivos e metas plurianuais de política fiscal a serem alcançados durante o período
de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade deles com as premissas e objetivos das políticas econômica nacional
e de desenvolvimento social”.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
Cobrar o que foi vetado na lei é ser muito FDP.
Concordo Latanne ... total
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