O artigo 6º da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no...

O artigo 6º da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: 1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão. 2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. 3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. 4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. 5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.