Poderá ter embargo imediato, NÃO cabendo notificação, quando...

Poderá ter embargo imediato, NÃO cabendo notificação, quando se

I. iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.

II. executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável.

III. construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.

IV. executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).