Assinale a alternativa referente a Portaria nº 2.436/2017: 

A alternativa correta é a D.

A Portaria nº 2.436/2017 é fundamental para profissionais de saúde, especialmente aqueles que atuam na Atenção Básica, pois ela aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo uma revisão de diretrizes importantes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos justificar a alternativa correta e analisar as alternativas incorretas:

Alternativa D: Aprovada como a correta, a Portaria nº 2.436/2017 realmente estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS. Essa política é crucial para definir a estrutura, os processos de trabalho e a orientação das equipes de saúde da família e outras estratégias de atenção básica.

Alternativa A: Incorreta porque descreve as funções da Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Alternativa B: Incorreta porque se refere à Portaria nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Esse documento é diferente da Portaria nº 2.436/2017, que é específica para a Atenção Básica.

Alternativa C: Incorreta, pois essa descrição é típica da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e regulamentar os serviços de saúde.

Alternativa E: Incorreta porque a descrição corresponde à Portaria nº 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS. Esse documento não se relaciona diretamente com a organização da Atenção Básica.

Conhecer essas portarias e leis é essencial para entender a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, o que é crucial em concursos públicos na área da saúde.

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Gab: D

PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).