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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425918 Direito Constitucional
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AJustiça Desportiva é um órgão administrativo que não integra o Poder Judiciário e possui competência exclusiva para julgar as competições esportivas e sua disciplina.


Fonte: Nestor Sampaio. http:// prepara.saraiva.com.br
Principio da Simetria - No âmbito estadual, o poder executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de estado. GAB B

LETRA a - A introdução do sistema parlamentarista (o correto é PRESIDENSIALISMO) no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

Executivo:

Municipal: Prefeito

Estadual: Governador

Federal: Presidente

-Características básicas da Jurisdição: 

-Caráter substitutivo: substitui a vontade da parte pela vontade da lei aplicada ao caso concreto;

-Lide: conflito de interesses em decorrência de uma prestensão resistida;

-Inécia: subordinada à provocação pela parte -  princípio da demanda;

-Definitividade: caracteriza-se a jurisdição por decidir o conflito de interesses de forma definitiva e imutável.

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