No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q282024 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ERRADO.
Será punido com DEMISSÃO

Conforme o art. 132, da lei 8112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos: III - inassiduidade habitual

LEI 8112
Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

        XI - corrupção;

        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

Conforme o art. 132, da lei 8112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual.
Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Ou seja, será punido com demissão.
Art. 130.  
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem (...) demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

        § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

       § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

        Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Assertiva errada!

Será punido com demissão
de acordo com o art 132 da lei 8112/90

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo