Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar:

Letra a: CORRETA.

 Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Letra b: INCORRETA.

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Letra c: INCORRETA.

Art. 13. 

§ 1º  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

 § 3º  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Letra d: INCORRETA.

Art. 15, § 1º. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Letra e: INCORRETA.

Art. 8º. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascenção; (Revogado pela Lei n. 9.527/97)

IV - transferência; (Revogado pela Lei n. 9.527/97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e o examinador deseja obter a alternativa correta:

A- Correta. Assertiva em consonância com o art. 10 da lei 8.112/90: “A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.”

B- Incorreta. Conforme o art. 13 da lei 8.112/90, não pode haver alteração unilateral: “A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”

C- Incorreta. A primeira parte da assertiva está correta, conforme o art. 13, § 1º da lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.” Contudo, a segunda parte da assertiva se encontra equivocada, pois a posse pode ocorrer por procuração, nos termos do art. 13, § 3º da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”

D- Incorreta. O referido prazo é de 15 (e não 30) dias, a teor do art. 15, § 1º da lei 8.112/90: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”

E- Incorreta. Embora a ascensão já tenha sido forma de provimento do cargo público, não o é mais desde a revogação pela Lei 9.527/97. As formas de provimento do cargo público constam no art. 8º da lei 8.112/90: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.”

GABARITO DA MONITORA: “A”