A Lei Rouanet estabelece o incentivo a projetos culturais c...

Alternativa Correta: C

A questão trata da Lei Rouanet, um importante mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, que permite que empresas e pessoas físicas deduzam parte do imposto de renda devido ao apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC). Esse incentivo é uma forma de renúncia fiscal, onde o governo abre mão de parte de seus tributos para incentivar atividades culturais.

Vamos entender cada parte:

Resumo Teórico: A Lei Rouanet, formalmente conhecida como Lei nº 8.313/1991, estabelece que empresas e pessoas físicas podem contribuir financeiramente para projetos culturais e, em troca, deduzir um percentual do imposto de renda devido. Este benefício está disponível para empresas tributadas com base no lucro real e para pessoas físicas que fazem a declaração completa do imposto de renda. O incentivo visa aumentar a participação do setor privado no financiamento da cultura.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Esta alternativa está correta porque de acordo com a Lei Rouanet, empresas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 4% do imposto de renda devido, enquanto pessoas físicas podem deduzir até 6% ao realizarem doações ou patrocínios a projetos culturais. Esta disposição é parte das diretrizes da lei para fomentar a cultura no país, conforme descrito no artigo 18 da referida lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque não se limita a pessoas jurídicas de natureza cultural, e o percentual de dedução para empresas não está correto. As empresas podem deduzir até 4%, mas não exclusivamente as de natureza cultural.

B: Está incorreta porque a renúncia fiscal não é permitida para empresas tributadas com base no lucro presumido, mas sim para aquelas no lucro real. Além disso, o percentual mencionado (6%) não se aplica a empresas, mas a pessoas físicas.

D: Incorreto, pois a renúncia fiscal não é exclusiva para empresas públicas, mas também para empresas privadas e pessoas físicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei.

E: Incorreta, pois tanto empresas quanto pessoas físicas não podem deduzir até 10%. Os limites são 4% para empresas e 6% para pessoas físicas.

Em geral, para resolver questões sobre a Lei Rouanet, é essencial focar nos detalhes sobre quem pode participar, os percentuais de dedução e os tipos de tributação envolvidos. Cuide para não se confundir com detalhes, como os percentuais ou tipos de declaração.

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