A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resídu...

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Q417263

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417263 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens. Entre as cadeias objetos da Logística Reversa obrigatória, têm-se

as latas de cerveja, as baterias de celulares e as embalagens utilizadas em leite tipo longa vida.

as embalagens de dentifrícios, as lâmpadas incandescentes e os pneus.

as sacolas de supermercado, as pilhas alcalinas e óleo de cozinha.

agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pneus e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

produtos comercializados em embalagens de papel, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes.

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A Lei n.º 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resídu...

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