São requisitos básicos para investidura em cargo público: I...

GABARITO LETRA A

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

§ 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

§ 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

§ 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Revise o direito com mnemônicos: (não repitam isso em casa kkk)

Macete: NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO. AOS 18, GOZEI E QUITEI.

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

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Para responder a essa questão, devemos nos basear na Constituição Federal, especificamente no artigo 37, que trata dos requisitos básicos para a investidura em cargos públicos.

Análise das alternativas:

1. I - Nacionalidade brasileira: Correto. É requisito básico.
2. II - Gozo dos direitos políticos: Correto. A pessoa deve estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
3. III - Quitação com obrigações militares e eleitorais: Correto. Quitação com ambas as obrigações é exigida.
4. IV - Nível de escolaridade exigido para o cargo: Correto. O nível de escolaridade varia conforme o cargo.
5. V - Idade mínima de 18 anos: Correto. A idade mínima para investidura é de 18 anos.
6. VI - Aptidão física e mental: Correto. Exige-se aptidão física e mental para o exercício do cargo.

Alternativas:

• A - I, II, III, IV, V, VI: Correto. Todos os itens mencionados são requisitos para investidura.
• B - I, III, IV, V, VI, apenas: Incorreto. Omite o gozo dos direitos políticos (II), que é um requisito básico.
• C - I, II, III, IV, V, apenas: Incorreto. Omite a aptidão física e mental (VI), que também é exigida.
• D - I, IV, V, VI, apenas: Incorreto. Omite o gozo dos direitos políticos (II) e a quitação com as obrigações militares e eleitorais (III).
• E - I, II, III, IV, VI, apenas: Incorreto. Omite a idade mínima (V), que é um requisito.

Resposta correta: A

Resumo para Memorização:

• Nacionalidade brasileira: Requisito de investidura.
• Gozo dos direitos políticos: Deve estar em pleno gozo.
• Quitação com obrigações militares e eleitorais: Exigido.
• Nível de escolaridade: Necessário para o cargo.
• Idade mínima de 18 anos: Exigida para investidura.
• Aptidão física e mental: Necessário para o exercício do cargo.

LETRA A

LEI 8112

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:(...)

Macete: NACI COM NIVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI.

 I - NACIonalidade brasileira;

 IV - NIVEL de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

 VI - APTIDÃO física e mental.

 V - idade mínima de dezoito anos; (18)

 II - GOZO dos direitos políticos;

 III - QUITAÇÃO com as obrigações militares e eleitorais;

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