De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ...

A alternativa correta é a C - fiscalizar e inspecionar alimentos.

A questão abordada trata das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto no artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Este artigo delineia as responsabilidades do SUS, que são fundamentais para a promoção da saúde pública no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A fiscalização e inspeção de alimentos são, de fato, competências do SUS, conforme descrito na Constituição. O sistema é responsável por garantir que alimentos sejam seguros para o consumo, prevenindo doenças transmitidas por alimentos e promovendo a saúde da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Amparar adolescentes carentes: Esta competência não é do SUS, mas sim de programas de assistência social. O foco do SUS é a saúde pública, enquanto o amparo a adolescentes carentes faz parte das políticas de assistência social.

B - Promover a integração ao mercado de trabalho: Esta tarefa cabe principalmente ao Ministério do Trabalho e outros órgãos relacionados à promoção de emprego e renda. O SUS não tem essa função em sua estrutura.

D - Proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário: Essa é uma atividade relacionada a políticas de seguro-desemprego e assistência social, não diretamente ao SUS. O sistema de saúde pode oferecer assistência médica a desempregados, mas não é responsável por sua proteção econômica.

Compreender as competências do SUS é essencial para quem estuda a legislação em saúde, pois essas competências definem como o sistema deve atuar na promoção e proteção da saúde dos cidadãos.

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lembro muito da vigilancia sanitaria

CF/1988

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

        I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

        II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

        III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

        IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

        V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

        VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

        VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

        VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gab c

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I — controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II — executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III — ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV — participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V — incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação da EC 85/2015)

VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII — participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII — colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.