Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento co...

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Q403204 Contabilidade Pública
Acerca da mensuração de ativos e passivos e do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições no setor público, julgue os itens subsequentes.

Para a adoção dos procedimentos descritos no MCASP, os itens do imobilizado devem ser mensurados inicialmente pelo valor de aquisição ou de produção, deduzido da depreciação acumulada.
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O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou

avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.


Fonte - NBCT 16.10

O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.

O custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a  entidade; e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado com segurança


A depreciação não faz parte do valor de aquisição ou produção. Será computada no cálculo do valor contábil (valor de aquisição ou produção menos o valor da depreciação acumulada).

5.3.1. Princípio Geral do Reconhecimento

A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento

em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes. Antes de efetuar a avaliação ou

mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo.

O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base

no valor de aquisição, produção ou construção.


Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. pag 143

MCASP 6 ED:


"

4.1. Procedimentos de Adoção Inicial

(....) Dessa forma, por exemplo, os estoques, imobilizados

e intangíveis devem ser mensurados inicialmente pelo custo ou valor justo, adotando-se, posteriormente, procedimentos

de mensuração após o reconhecimento inicial (como a depreciação para o caso do ativo imobilizado).

O órgão ou entidade deve reconhecer os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como ajuste de exercícios

anteriores no período em que é reconhecido pela primeira vez de acordo com as novas normas contábeis para,

após isto, adotar os procedimentos de mensuração descritos neste capítulo". 

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