De acordo com a Lei nº 8.666/93, analisar a sentença abaixo...

Gabarito B

Art. 2o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Letra B.

[...]

O que caracteriza o contrato administrativo no universo dos contratos em geral é o fato de ser firmado por órgão ou

entidade da Administração Pública  , que figura num dos polos da relação contratual, o polo contratante, enquanto o

particular, pessoa física ou jurídica, figura no polo oposto, como contratado. Porém, a característica que verdadeiramente

marca o contrato administrativo é o fato de ser regido, predominantemente, pelo direito público, aplicando-lhe, supletivamente,

os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Prof. Erick Alves

 Formação de vínculo (OK) - entre as partes

Estipulação de obrigações do licitante? (NÃO) - é a estipulação de obrigações recíprocas.