O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar...
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Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |
Q15837
Direito Constitucional
O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:
1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.
2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.
3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.
4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.
Os enunciados acima são:
1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.
2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.
3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.
4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.
Os enunciados acima são:
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