De acordo com DI PIETRO, são Poderes da Administração, entre...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
- Para Di Pietro (2018) são Poderes da Administração:
- Poder Normativo: trata-se da expressão mais ampla de poder regulamentar. O referido poder expressa-se por intermédio de regulamentos, resoluções, portarias, deliberações e instruções.
- Poder Disciplinar: trata-se do poder para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores.
- Poder decorrente da hierarquia: está relacionado com a relação de subordinação e coordenação entre os órgãos.
Diante do exposto, percebe-se que os itens I e II estão corretos.
Gabarito do Professor: A)
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“Insere-se, portanto, o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução (...) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública”. Di Pietro, Maria S. Zanella. Direito administrativo, 27ª ed. 2014.
OBJETIVA, minha fia, que preguiça é essa? Laele...
DIFICULTE MAIS UM POUCO
Mais fácil que andar pra frente
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