Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa I...

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Q1945911

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |

Q1945911 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa I...

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