Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sob...
Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.
I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.
III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.