O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• O Presidente da República encaminhou ao Senado Federal projeto de Lei Ordinária para provimento de cargos de servidores da União....
• A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre
• A Assembleia Legislativa do Estado “M”, verificando que o Estado jamais regulamentou a aposentadoria especial dos servidores ...
• Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da ...
• Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.