É admitido somente o parcelamento do solo para fins urbanos...

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Q3038991
Agrimensura Técnicas em Agrimensura ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Técnico de Agrimensura |
Q3038991 Agrimensura
É admitido somente o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, não é permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade: 
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