Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política"...

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Q248862

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais |

Q248862 Direito Administrativo

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.

sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.

é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.

esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

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