Conforme o Artigo 1º da Lei nº 6.902/81, Estações Ecológicas...

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Q2918995 Legislação Federal

Conforme o Artigo 1º da Lei nº 6.902/81, Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista, sendo que:

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