Leia as afirmativas a seguir: I. A violência psicológica c...

Alternativa correta: B - Está correta a afirmativa I, apenas.

A questão aborda temas relacionados à Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde, com enfoque na violência psicológica contra a mulher, o direito à educação de crianças e adolescentes, e o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.

Vamos explicar cada afirmativa:

Afirmativa I: A violência psicológica contra a mulher inclui qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência psicológica é definida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Afirmativa II: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Essa afirmativa está incorreta. Conforme a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ensino fundamental é direito de todos, e é dever do Estado assegurar esse direito a todas as crianças e adolescentes, independentemente da idade em que tenham acesso. Não há exceção quanto à idade para o acesso ao ensino fundamental gratuito e obrigatório.

Afirmativa III: No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Essa afirmativa está incorreta. Ainda segundo a Lei Maria da Penha, é atribuição das autoridades policiais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, garantindo assim a sua segurança e proteção.

Assim, apenas a afirmativa I está correta. As afirmativas II e III contêm erros em relação ao que estabelecem as legislações vigentes.