De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo...

Para resolver a questão proposta, precisamos interpretar as afirmativas à luz da Lei Federal 8.080, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei estabelece os princípios e diretrizes para a organização da saúde pública no país.

1ª Afirmativa: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

Análise: Essa afirmativa é Verdadeira. De fato, o Conass e o Conasems são reconhecidos como importantes entidades no âmbito do SUS, com função social relevante, conforme previsto na legislação.

2ª Afirmativa: O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Análise: Essa afirmativa é Verdadeira. A Lei 8.080 prevê a possibilidade de repasse de recursos para auxiliar essas entidades no desempenho de suas funções, permitindo ainda a celebração de convênios.

3ª Afirmativa: Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Análise: Essa afirmativa é Falsa. Os Cosems representam os entes municipais em questões de saúde, não de educação. O vínculo com o Conasems se dá em função de questões de saúde pública, e não educacionais.

Alternativa Correta: A sequência correta é V - V - F, que corresponde à alternativa E.

Exemplo Prático: Imagine que o Conass deseja desenvolver um projeto de capacitação para gestores de saúde nos estados. Para isso, ele pode receber recursos do Fundo Nacional de Saúde e firmar um convênio com a União, facilitando a implementação do projeto.

Dicas para interpretação: Ao analisar questões como essa, é importante identificar o tema central e verificar se as afirmativas estão de acordo com a legislação vigente. Preste atenção a palavras-chave que podem alterar o sentido das afirmativas, como no caso do uso de "educação" na terceira afirmativa, que foi o ponto de erro.

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