No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361161
Biologia
Texto associado
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um
tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido
durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada
no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais
importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio
ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e
o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2,
de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de
16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e
ratificaram a Convenção.
Internet:<www.gov.br> (com adaptações).
No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente e a temas a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Nos temos da CDB, os Estados signatários não têm o direito
de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias
políticas ambientais, devendo seguir obrigatoriamente a
política unificada da ONU e de seus órgãos auxiliares.
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