Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de P...

O tema central da questão está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Para responder corretamente à pergunta, é necessário conhecer a idade mínima exigida para que um idoso tenha direito ao BPC.

Alternativa correta: C - 65 anos ou mais.

A alternativa C é a correta porque, de acordo com a legislação vigente, o BPC é concedido a idosos com 65 anos ou mais. Esta idade é um ponto crucial para determinar quem está elegível para o benefício.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - 55 anos ou mais: Esta idade não está correta pois não está em conformidade com a lei atual. O benefício não é concedido a idosos com 55 anos.

B - 60 anos ou mais: Embora 60 anos seja um marco para algumas políticas voltadas a idosos, como a prioridade em filas, para o BPC, a idade mínima é 65 anos.

D - 70 anos ou mais: Esta idade está além do necessário. A lei estabelece 65 anos como a idade para o benefício, portanto, 70 anos é uma idade superior à exigida.

E - 75 anos ou mais: Esta alternativa também está incorreta porque 75 anos é uma idade maior que a especificada na lei para a concessão do benefício.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Para ter direito ao(BPC), a pessoa idosa deve ter 65 anos ou mais. O BPC é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família/

Ps:  No entanto, a Lei 14.717, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, garante uma pensão especial no valor de um salário mínimo mensal aos filhos e dependentes menores de mulheres vítimas de feminicídio.

Gabarito: C