Acerca do controle da administração pública, julgue os item ...

Gabarito: E - errado

O controle da administração pública é um tema essencial dentro do estudo da Administração Pública, especialmente nas áreas de Governabilidade, Governança e Accountability. Vamos detalhar por que a alternativa correta é "Errado".

A questão afirma que "O controle da administração pública somente poderá ser exercido externamente ao órgão executor". Essa afirmação está incorreta porque não abrange toda a amplitude do controle administrativo.

Dentro da Administração Pública, o controle pode ser interno e externo, e é importante compreender as diferenças e a coexistência desses mecanismos:

Controle Interno: É realizado pelo próprio órgão ou entidade da Administração Pública sobre suas atividades. Esse tipo de controle é essencial para garantir a eficiência, eficácia e economicidade dos serviços públicos. Ele inclui auditorias internas, supervisões e mecanismos de controle gerencial. Um exemplo clássico é o controle exercido pelas Controladorias Gerais dos Municípios, Estados e União.

Controle Externo: É exercido por órgãos independentes, fora da estrutura do órgão ou entidade controlada. No Brasil, o principal órgão de controle externo é o Tribunal de Contas, que fiscaliza as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. Outro exemplo é o controle exercido pelo Poder Legislativo e pelo Ministério Público.

Portanto, afirmar que o controle da administração pública somente poderá ser exercido externamente ao órgão executor é uma visão limitada e errônea. A administração pública necessita tanto de controles internos quanto externos para assegurar a transparência, a responsabilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma ajuda, estarei à disposição!

(ERRADO)

Accontability vertical, horizontal, societal

ERRADO!

tipos de accountability são classificados da seguinte forma:

Accountability vertical: representa o controle realizado pela população sobre os administradores públicos, que exerce o controle social através dos meios de soberania popular (voto, plebiscito, referendo e ação popular).

Horizontal: ocorre por meio do processo de controle e fiscalização mútuo que existe entre os diferentes poderes, ou entre os órgãos e instituições públicas, como o realizado pelos tribunais de contas e controladorias.

Accountability Social (societal):  Trata-se de um processo de controle não eleitoral, representa as diversas entidades sociais, como associações, ONGs, mídia, sindicatos, etc. Que, investigam e denunciam abusos de poder, cobrando a responsabilização.

Estratégia

estou começando agora nos estudos e com base nos meus resumos eu pensei "há diversos tipos de controle, inclusive o controle interno".

[GABARITO: ERRADO]

Accountability é produto da administração pública mais moderna, e está fundamentado na transparência e prestação de contas. Significa o dever que possui o gestor público de prestar contas e, por consequência, ser responsabilizado pelos atos de sua gestão. O cidadão é o "dono" da coisa pública, e ele precisa ser informado de tudo que está sendo feito pelos seus representantes.

São três os tipos de accountability: O HORIZONTAL refere-se aos mecanismos de controle e avaliação recíproca dos vários níveis de governo, ou seja, entre os poderes ou entre os órgãos de controle existentes na estrutura pública; O VERTICAL é realizado pelos cidadãos no controle político do governo estabelecido, mediante controle social ou por meio do voto/plebiscito/referendo; por fim, O SOCIAL OU SOCIETAL, que se refere ao controle das sociedades civis, associações, sindicatos, mídia, ONGs, etc., que denunciam fatos ocorridos na gestão pública.

FONTE: EXPONENCIAL CONCURSOS.