Os royalties correspondem à compensação financeira devida ...

Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão trata da exploração e produção de petróleo no Brasil, abordando especificamente a questão dos royalties, que são compensações financeiras pagas pela exploração de recursos naturais.

Resumo teórico: No Brasil, conforme a Lei n.º 9.478/1997, o petróleo é considerado um bem da União. Porém, quando extraído, a posse passa para a empresa responsável pela extração, mediante o pagamento de royalties. Esses royalties são uma forma de compensação financeira que visa beneficiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios onde ocorre a exploração.

Justificativa da alternativa correta: A opção C é correta porque descreve precisamente o sistema de compensação financeira que existe pela exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no Brasil. Segundo a legislação vigente, todos esses entes federativos têm direito a uma parcela dos royalties como forma de compensação pela exploração desses recursos.

Os royalties são essenciais para que os governos locais e federal recebam uma parte dos lucros gerados pela exploração dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional.

Análise das alternativas incorretas: Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", apenas a alternativa correta foi analisada. Não há outras opções a considerar.

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Royalties é uma palavra em inglês que significa regalia ou privilégio. Consiste em uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito de usar, explorar ou comercializar um produto, obra, terreno, etc. Esta palavra é o plural de royalty, que significa realeza. FONTE: www.significados.com.br/royalties/

Royalties - Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. FONTE: http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/inforoyalties_.htm