Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de ...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Controle Interno |

Q2126116 Contabilidade Pública

Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.
Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:

pelo Critério da Transformabilidade se analisa se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.

pelo Critério da Pericibilidade se analisa se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

pelo Critério da Incorporabilidade se analisa se foi adquirido para fim de transformação.

pelo Critério da Fragilidade se analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

pelo Critério da Durabilidade se analisa se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.

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