Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necess...

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Q869855

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |

Q869855 Direito Administrativo

Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?

Objeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.

Competência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá‐lo.

Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.

Finalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.

Motivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.

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