A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe acerca da...

A questão apresentada trata sobre a Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8.080, de 1990. Esta lei estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de dispor sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde.

Vamos analisar as alternativas e identificar qual é a correta:

Alternativa C - Correta:

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Esta afirmação está correta porque a Lei nº 8.080/1990 permite que a iniciativa privada participe do SUS para complementar os serviços quando o setor público não consegue atender a toda demanda. Isso significa que, em casos onde os recursos do SUS são insuficientes, serviços privados podem ser contratados para garantir o acesso à saúde.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A:

A universalidade é a garantia de que todos tenham acesso aos serviços de saúde de alta complexidade. Esta afirmação é incorreta. O princípio da universalidade no SUS significa que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não se limita apenas aos serviços de alta complexidade. Envolve todos os níveis de atenção à saúde.

Alternativa B:

A Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Esta definição está mais alinhada com a Vigilância Sanitária, não com a Vigilância Epidemiológica. A Vigilância Epidemiológica se concentra no monitoramento de doenças e agravos à saúde.

Alternativa D:

A vigilância Sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e de controle de doenças ou agravos. Esta descrição está incorreta para a Vigilância Sanitária. Ela se refere mais propriamente à Vigilância Epidemiológica.

Alternativa E:

O princípio de igualdade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações dos serviços preventivos e curativos exigidos para cada caso individualmente. Esta afirmação está incorreta, pois o princípio de igualdade no SUS se refere ao acesso igual para todos, independentemente de condições sociais, econômicas, ou qualquer outra diferença. Não se trata de ações individualizadas.

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