A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe acerca da...

A universalidade é a garantia de que todos tenham acesso aos serviços de saúde de alta complexidade.

A Vigilância Epidemiológica é o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A vigilância Sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e de controle de doenças ou agravos.

O princípio de igualdade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações dos serviços preventivos e curativos exigidos para cada caso individualmente.