Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores pú...

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Q893240 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.


A demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

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O art. 130, § 1o, da Lei 8.112/90, estabelece que "Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação".

Portanto, para a hipótese descrita na assertiva a penalidade cabível é a suspensão.

Gabarito do Professor: Errado

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Comentários

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Errado. 

  Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

 § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Errado

Será punido com suspensão (Art. 130, §1º da Lei 8112/90).

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Suspensão até 15 dias!

ERRADO.

 

SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS, CESSANDO OS EFEITOS DA PENALIDADE UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO.

 

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

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