O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) fo...

A questão apresentada aborda o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), mais especificamente os deveres dos enfermeiros. Para resolver este tipo de questão, é essencial que você compreenda quais são os deveres e direitos estabelecidos pelo COFEN. Essas diretrizes visam assegurar que os profissionais atuem de maneira ética e responsável, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes.

A alternativa C é a correta, pois descreve um direito, e não um dever. Participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização é um direito dos profissionais, que lhes permite influenciar positivamente a profissão e seu ambiente de trabalho. Portanto, ela foge ao escopo dos deveres.

Vamos analisar as alternativas uma a uma:

A) "Fundamentar suas relações no direito, no respeito, na solidariedade, na prudência e na diversidade de opinião e posição ideológica."
Esta alternativa descreve um dever ético do profissional de enfermagem, que deve basear suas interações em princípios éticos.

B) "Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional."
Neste caso, é um dever do enfermeiro garantir a identificação correta e completa em documentos, assegurando a responsabilidade e rastreabilidade dos atos profissionais.

C) "Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional."
Como mencionado, esta alternativa descreve um direito, pois trata da participação voluntária em organizações, sendo, portanto, a resposta correta por não se tratar de um dever.

D) "Comunicar formalmente ao Conselho de Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade."
É um dever legal e ético comunicar irregularidades, assegurando que a prática profissional seja segura e ética.

E) "Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto e bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais."
Respeitar a autonomia do paciente é um dever fundamental, garantindo que eles participem ativamente de decisões sobre sua própria saúde.

Conclusão: Compreender a diferença entre direitos e deveres dos profissionais de enfermagem é crucial para responder de forma correta às questões sobre ética profissional. Saber distinguir esses conceitos pode ser decisivo em um concurso.

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A alternativa correta é a C - Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) determina os deveres que devem ser cumpridos no exercício profissional. No entanto, associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria não é um dever, mas sim um direito assegurado pelo CEPE, conforme consta na Resolução COFEN nº 564/2017.

As demais alternativas descrevem deveres, como:

• A: Fundamentar as relações profissionais no respeito e solidariedade é um dever ético.
• B: A identificação nos documentos durante o exercício profissional é obrigatória.
• D: Comunicar irregularidades que prejudiquem o exercício profissional é um dever ético e legal.
• E: Respeitar a autonomia do paciente ou de seu representante legal é essencial para a prática ética da enfermagem.