Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o ...

 orçamento-programa está diretamente relacionado ao planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. É expresso por um conjunto de ações a serem realizadas e pela identificação dos recursos necessários.

Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA

O conceito tradicional/clássico de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para determinado período de tempo. Nesse conceito, não há preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população - o orçamento é apenas um ato que aprova previamente as receitas e despesas públicas. Numa visão moderna, o orçamento é um programa de governo proposto pelo Executivo à aprovação do Legislativo. É um plano político de ação governamental para o exercício seguinte. É um espaço de debate e decisão em que os atores envolvidos revelam seu poder, suas preferências, definem as realizações pretendidas e reservam os recursos para a execução. Quem se preocupava em demonstrar a  natureza do gasto eram as técnicas tradicionais (orçamento tradicional), que era um documento de previsão de receitas e autorização de despesas com ênfase no gasto, no que se comprava. É um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto (natureza do gasto). Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. O Orçamento Programa representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.

Orçamento programa (ou moderno)

Consiste em um método de orçamentação por meio do qual as despesas públicas são fixadas a partir da previsão das receitas e da identificação das necessidades públicas. Essas necessidades (despesas) são realizadas por meio de ações do governo (gastos planejados em projetos, atividades ou operações esoeciais). As ações são postas dentro se um programa (Campo em que se desenvolvem ações homogêneas que visam ao mesmo resultado/objetivo).

Fonte: Apostila Anderson Ferreira - IMP

Gab. (Errado)

Essa é a definição do Orçamento Clássico ou Tradicional, que era como que um documento de previsão de receita e autorização de despesas, cujo enfoque principal era o gasto. Também conhecido por “lei de meios”, já que não observava o planejamento e às reais necessidades da população, ou seja, é um mero inventário de “meios” com o qual a administração realizaria suas tarefas, daí a denominação de “Lei de meios” para o orçamento tradicional.

bons estudos

ERRADA (VALE A PENA APRENDER) 

ENTENDAM (...)

O orçamento clássico ou tradicional tinha como principal objetivo a ideia de accountabily, ou seja, dever de prestar contas a sociedade. Essa arquitetura vigeu com mais latência até o final do século XIX.

A principal preocupação do modelo clássico era mostrar como, e com o que está sendo gasto os recursos públicos.

Por sua vez...

O orçamento-programa ou moderno tem uma visão distina, ele chega no final do século supracitado, e tem como principal objetivo o PLANEJAMENTO, POR MAIS QUE SIRVA PARA PRESTAR CONTAS, ESTE NÃO É SEU PRINCIPAL OBJETIVO.

FAZ-SE MISTER ESCLARECER QUE O PENSAMENTO DO ORÇAMENTO TRADICIONAL NÃO FOI ELIMINADO POR COMPLETO, UM EXEMPLO CLÁSSICO SÃO AS DESPESAS DE PESSOAL. ESSE TIPO DE ORÇAMENTO SE PRENDE AO PASSADO PARA PODER TER UMA VISÃO DE FUTURO.

AVANTE GUERREIROS!