Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o ...

Princípio da Universalidade: deve conter todas as receitas e despesas.

Nem todo ingresso de recurso financeiro ao tesouro do Estado deve ser classificado como receita orçamentária, há outro tipo de classificação, a saber: extraorçamentária.

Receita orçamentária: ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público.

Receita extraorçamentária: são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio.

GABARITO: ERRADO

ERRADO

Apesar de o princípio universalidade preconizar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, ele não infere que elas não devam respeitar sua devida classificação quanto à forma de ingressar nos cofres públicos.

 As receitas públicas poder ser:

• ORÇAMENTÁRIAS: Recursos que se incorporam ao patrimônio público.

• EXTRAORÇAMENTÁRIAS: Recursos que não se incorporam ao patrimônio, não integram o orçamento público.

Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA

O princípio da universalidade Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ele determina que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas, e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Nada tem a ver com se dizer que todos os ingressos de recursos no tesouro do Estado devam ser classificados como receitas orçamentárias

ITEM ERRADO !!!

As receitas podem ser  : ORÇAMENTÁRIAS ou EXTRAORÇAMENTÁRIAS .

Ao contrário do que aborda a questão, o que as distinguem são justamente a forma que ocorreu o seu ingresso, finalidade  e sua natureza.

ERRADO

Princípio da Universalidade do Orçamento: a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais.

As receitas podem ser: ORÇAMENTÁRIAS ou EXTRAORÇAMENTÁRIAS