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Q958643

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958643 Direito Administrativo

a criação de uma agência reguladora - autarquia em regime especial - é decorrente do fenômeno da desconcentração.

uma empresa pública prestadora de serviço público é criada por meio do fenômeno da descentralização, enquanto uma empresa pública exploradora de atividade econômica é criada por meio do fenômeno da desconcentração.

no Brasil, a criação de Territórios Federais constitui hipótese de descentralização geográfica ou territorial.

a criação de uma secretaria municipal é hipótese de descentralização.

a transferência de uma competência de um órgão superior a um órgão subalterno, sem quebra de hierarquia, é hipótese de descentralização.

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