Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao process...
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas,
obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
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Gabarito comentado
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• Alterações qualitativas;
• Alterações quantitativas.
Alterações qualitativas ocorrem quando alteramos a qualidade, o conteúdo, do orçamento. Essas alterações implicam a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo. Por isso, ocorrem nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários.
Já as alterações quantitativas, ocorrem quando alteramos a quantidade (numérica) do orçamento, ou seja, vamos somente modificar o total de crédito constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), acrescentar um valor a algo já existente.
De acordo com o MTO 2020, “as alterações quantitativas do orçamento, quando necessárias, viabilizam a realização anual dos programas, mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias, e são de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das Unidades Orçamentárias".
Por isso, as alterações quantitativas ocorrem nos casos de abertura de créditos suplementares, pois estes apenas reforçam (e alteram) a dotação de um crédito orçamentário, enquanto os créditos especiais ou extraordinários exigem a criação de um novo programa de trabalho.
Observação: créditos extraordinários até podem funcionar como crédito suplementar, reforçando uma dotação já existente.
Lembrando que, de acordo com a Lei 4.320/64:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Por isso, é errado dizer que “alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial".
Resumindo:
• Alterações qualitativas: créditos especiais e extraordinários.
• Alterações quantitativas: créditos suplementares.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Comentários
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ERRADO
Os créditos adicionais representam alterações qualitativas e quantitativas
QUANTITATIVAS---------------SUPLEMENTARES
- Alteram as dotações fixadas na LOA
QUALITATIVAS----------------ESPECIAIS e EXTRAODINÁRIOS
- Não alteram as dotações fixadas na LOA,
Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA
Olha o MTO 2019 sendo cobrado, meu povo! Alterações orçamentárias qualitativas. Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária qualitativa. Tal alteração implica a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo. A solicitação de alteração qualitativa pode partir da UO, do órgão setorial ou mesmo da SOF. Ao identificar a necessidade de criação de programa de trabalho para créditos especiais ou extraordinários, a UO, ou o órgão setorial, deve fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do SIOP.
As alterações na modalidade de aplicação, identificador de resultado primário (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) podem ser realizadas, desde que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme o MCASP 7ª edição, na União, as alterações dos atributos do crédito orçamentário, constantes da Lei Orçamentária da União, tais como modalidade de aplicação, identificador de resultado primário (RP), identificador de uso (IU) e fonte de recursos (FR) não são caracterizadas como créditos adicionais por não alterarem o valor das dotações. Essas alterações são denominadas “outras alterações orçamentárias” e são realizadas por meio de atos infra legais, observadas as autorizações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro correspondente.
Resumindo: quando quantitativas não precisam, necessariamente, se darem por meio de créditos adicionais especiais.
Gab: Errado
As alterações podem ser:
1) Qualitativas: Créditos especiais e extraordinários
2) Quantitativas: Crédtitos suplementares
Macete que criei e que, geralmente, não erro mais esse tipo de questão:
"Manteiga QUALI é EXTRA ESPECIAL"
Alterações QUALItativas --> EXTRAordinária e ESPECIAL.
Alterações Quantitativas --> Suplementar.
ERRADA
As alterações podem ser de 2 tipos:
Qualitativas: Créditos especiais e extraordinários
Quantitativas: Créditos suplementares
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