Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira? Alternativa A: A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão. Ou Alternativa B: A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância. Ou Alternativa C: Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação. Ou Alternativa D: Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licita...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487882 Direito Administrativo

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.

Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.

Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

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Letra A.

Alienação de BENS IMÓVEIS = Autorização legislativa + Avaliação do bem + Interesse público justificado.

Alienação de BENS MÓVEIS = NÃO precisa de autorização legislativa + Avaliação do bem + Interesse Público justificado.

Bons estudos!! ❤️✍

(Em regra) - autorização legislativa

a alienação de imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa.

A modalidade de licitação para alienação é apenas leilão.

Questão anulável!

Art. 76 da lei de licitações 14133/2021 - somente na modalidade LEILÃO.

Questão anulável!

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