Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de ...

Vamos analisar a questão sobre o parcelamento no processo de compras de acordo com a Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos. O tema central aqui é entender em quais situações o parcelamento não deve ser adotado, conforme especificado no Art. 40, §3º da referida lei.

Alternativa Correta: A

A correta é a alternativa A, pois menciona todas as situações em que o parcelamento não deve ser utilizado: quando a economia de escala justifica a compra de um único fornecedor, quando o objeto requer um sistema integrado, ou quando o processo de padronização indica um fornecedor exclusivo. Essas condições estão alinhadas com o que a lei estabelece, pois visam otimizar a eficiência e a economicidade da contratação

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque a decisão de não parcelar não deve ser baseada apenas no desconto por volume. Outros fatores críticos, como integração e padronização, também devem ser considerados, conforme a lei.

C - A urgência de um processo de compra não é uma justificativa válida para evitar o parcelamento. Mesmo em compras urgentes, a decisão de não parcelar deve observar as condições específicas de economia de escala, integração ou padronização.

D - Esta alternativa está errada porque afirma que o parcelamento deve ser sempre adotado para promover a competição. No entanto, o Art. 40, §3º, da Lei nº 14.133/2021 indica exceções claras a essa regra, como visto na alternativa correta.

Compreender corretamente o tema do parcelamento em compras públicas é essencial para futuros servidores, especialmente porque a correta aplicação dessas regras contribui para a eficiência e a economicidade dos recursos públicos.

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LETRA A CORRETA

LEI 14.133

ART. 40º

§ 3º O parcelamento não será adotado quando:

I - a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor;

II - o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido;

III - o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

LETRA A CORRETA