Um técnico em compras e licitações descobre que um ato admi...

A alternativa correta é a B - Anular o ato, pois foi baseado em informações falsas, afetando sua legalidade.

Vamos entender o tema abordado na questão. Trata-se de um ato administrativo, que é uma declaração do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos, respeitando a lei e visando o interesse público.

Nesse caso, o ato foi emitido com base em informações falsas. Isso afeta diretamente a legalidade do ato, um dos princípios fundamentais que regem a administração pública, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 37.

De acordo com a legislação vigente, um ato administrativo que apresenta vícios de legalidade deve ser anulado. A anulação tem efeito retroativo, ou seja, o ato é considerado nulo desde a sua origem. Essa prática é fundamentada nos princípios da legalidade e da moralidade, que são pilares do Direito Administrativo.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - Ratificar o ato para manter a segurança jurídica. Ratificar significa confirmar ou validar um ato, o que não é possível quando há vício de legalidade, como no caso de informações falsas. A segurança jurídica não pode se sobrepor à legalidade.

C - Convalidar o ato, corrigindo apenas os aspectos formais. Convalidação aplica-se apenas a vícios sanáveis, geralmente de forma, o que não é o caso aqui, pois o problema é de legalidade, um vício insanável.

D - Ignorar a irregularidade para evitar conflitos com o fornecedor. Ignorar um vício de legalidade contraria os princípios da administração pública, especialmente o da legalidade e o da moralidade. Os atos administrativos devem sempre seguir a lei, independente de conflitos.

É essencial que, em casos como este, o aluno compreenda que a legalidade é inegociável e que a administração pública deve sempre preservar a integridade de seus atos. Entender a diferença entre anulação, convalidação e ratificação é crucial para resolver questões sobre atos administrativos.

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Anulação - Ilegalidade

Revogação - Conveniência e oportunidade (mérito adm)

Acertei a questão, acredito que haveria vício no objeto. Se eu estiver errado me corrijam por favor.

Quando temos vício no Objeto, Finalidade ou Motivo = Ato Nulo

vício Competência ou Forma = Ato Anulável

A Convalidação corrige A FOrma e a COmpetência;

A alternativa D foi a melhor kkk