Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.A t...

Errado

A tomada automática de contas de suprimento de fundos só ocorre se o servidor não apresentá-las dentro do prazo estabelecido pela autoridade ordenadora.

Na prestação de conta deverão ser observados os seguintes procedimentos:

---> O servidor que receber Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação.

---> Se não o fizer no prazo assinalado pelo Ordenador de Despesa,  procede-se, automaticamente, a tomada de contas.

Gabarito EXTRAOFICIAL preliminar: ERRADA

Questão difícil! Vamos primeiramente ao Decreto 93.872/86:

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):

§ 2º O servidor que receber suprimento de fundos, na forma deste artigo, é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis (Decreto-lei nº 200/67, parágrafo único do art. 81 e § 3º do art. 80).

Art . 148. Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional. Observem que a tomada de contas será feita automaticamente se o servidor que recebeu o suprimento não prestar contas no prazo!

Aqui está o erro do enunciado ao afirmar que a tomada de contas será automaticamente realizada após cessar os motivos da concessão.

Lembrando que para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.

ERRADA

TOMADA DE CONTAS = PRESTAÇÃO DE CONTAS

APLICAÇÃO = ATÉ 90 DIAS A CONTAR DO ATO DE CONCESSÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS = ATÉ 30 DIAS.

Fonte: Prof: Anderson Ferreira.

Suprimentos de fundos:

Prestação de contas será automática se o servidor não apresentá-las dentro do pz de 30d contados do término do pz de aplicação (90d)