O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto...

Vamos analisar os itens um por vez, segundo o que orienta a Recomendação CNJ nº 37:

I - Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele. Correto.

II - Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação. Correto.

III - Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação. Correto.


Sendo assim, estão corretos os itens I, II e III. Quanto ao item III, houve uma atualização, trazida pela Recomendação CNJ nº 46, em 2013, ou seja, posterior à aplicação da questão, que foi em 2012. a atualização trata-se da retirada de obrigação de preservar amostra estatística de processos administrativos, visto que não são peculiares do Poder Judiciário.

Gabarito do professor: Letra "A"

CNJ. Recomendação 37 de 15 de agosto de 2011. Recomenda aos triunais a observância das normas de funcionamento do Proname e seus instrumentos.

Vejam:



XI) Os processos com tránsito ern juîgedo e documentos em arquívo intermediário que nâo sejarn de valor permanente nâo precisarâo ser 

digitalizados para a eiìminaçäo.