Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...

Trata-se de questão em que a Banca demandou conhecimentos relativamente às fases de constituição do ato administrativo.

A fase relacionada à completude do ciclo de formação do ato consiste em sua perfeição. O ato é considerado perfeito quando está completo o seu ciclo de formação. A primeira lacuna deve, portanto, ser preenchida pela "perfeição".

De outro lado, a conformidade do ato com a lei e o ordenamento jurídico como um todo refere-se ao plano da validade. O ato é válido, sem vícios. Logo, à segunda lacuna corresponde a "validade".

Por fim, a aptidão do ato para a produção de efeitos diz respeito ao campo da eficácia, de maneira que, em relação à terceira lacuna, deve-se preenchê-la com o termo "eficácia".

Nesse sentido, a doutrina de Matheus Carvalho:

"Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam,

a) Perfeição, dependendo o ato, para sua regular constituição do cumprimento de determinadas etapas de formação;

b) Validade, sendo indispensável a prévia determinação disposta em lei para que se admita a conduta dos agentes estatais;

c) Eficácia, ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico."

Portanto, a sequência correta fica sendo: perfeição | validade | eficácia


Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 279.