Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou f...

A alternativa correta é a D - F – V – F – V.

Tema central da questão:

O tema central desta questão envolve o entendimento dos princípios e normas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratações pela Administração Pública. Conhecer os princípios que orientam as licitações, como a impessoalidade, além das condições para a contratação de obras, serviços e compras, é essencial para responder adequadamente.

Análise das afirmações:

1. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da pessoalidade.
Esta afirmação é falsa. A licitação se destina a garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, conforme o art. 5º da Lei nº 14.133/2021. O princípio correto aqui é o da impessoalidade, não pessoalidade.

2. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Esta afirmação é verdadeira. De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, as contratações pela Administração Pública devem ser precedidas de licitação, exceto nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

3. Toda compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
Esta afirmação é falsa. A caracterização do objeto e a indicação dos recursos orçamentários são requisitos essenciais para a validade de uma licitação, conforme estabelecido no art. 18 da Lei nº 14.133/2021.

4. A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Esta afirmação é verdadeira. A programação das obras e serviços deve incluir a previsão dos custos e prazos, garantindo a eficiência e controle dos recursos públicos, conforme o art. 19 da Lei nº 14.133/2021.

Conclusão: Ao analisar cada uma das afirmações à luz da Lei nº 14.133/2021, podemos entender a importância de cada princípio e procedimento na condução das licitações públicas, garantindo a integridade e eficiência da Administração Pública.

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1 - Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade ...