É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:
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Gabarito: B)
Constituição Federal
Art. 7º São DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) CORRETO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
B) INCORRETO: X - PROTEÇÃO DO SALÁRIO na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
C) CORRETO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
D) CORRETO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
GABARITO B
CF
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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