É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:

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Q2170364 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:
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Gabarito: B)

Constituição Federal

Art. 7º São DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) CORRETO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

B) INCORRETO: X - PROTEÇÃO DO SALÁRIO na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

C) CORRETO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

D) CORRETO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

GABARITO B

CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

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