A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de ...

Vamos analisar a questão em detalhes.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender os objetivos do SUS conforme definidos por essa legislação.

Alternativa Correta:

B - Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A alternativa B é a correta porque está diretamente relacionada com um dos objetivos do SUS, conforme estipulado na Lei nº 8.080/1990. O SUS visa investigar e esclarecer os fatores que influenciam a saúde da população, como condições ambientais, socioeconômicas e culturais, para assim promover a saúde pública de forma mais abrangente.

Por Que as Outras Alternativas Estão Incorretas:

A - Formar profissionais da saúde de qualidade.

Embora a formação de profissionais de saúde seja importante, esta não é uma função direta do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990. O SUS pode contribuir para a educação permanente em saúde, mas a formação inicial de profissionais cabe a instituições de ensino.

C - Proporcionar a medicina holística.

O SUS tem o compromisso de oferecer atendimento integral, mas "medicina holística" não é um termo especificado ou um objetivo direto na Lei nº 8.080/1990.

D - Promover melhores condições comerciais dos planos de saúde.

O SUS é um sistema público de saúde e não tem como objetivo melhorar as condições comerciais dos planos de saúde privados. Seu foco é a saúde pública acessível a toda a população.

E - Certificar o funcionamento das instituições de saúde.

Embora o SUS tenha papel na regulamentação e fiscalização de serviços de saúde, a certificação específica de instituições não é destacada como um objetivo primário na Lei nº 8.080/1990.

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