Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por uti...

Alternativa A - art. 2º. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios

Alternativa B (incorreta) - Art. 32. O pagamento do preço será PRÉVIO E EM DINHEIRO

Alternativa C - Art. 6º. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

Alternativa D - Art. 36. É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.

O pagamento do preço será prévio e em dinheiro, nos termos do art. 32 do DL n. 3.365/41.