De acordo com o Decreto n. 7.508/11, as instâncias de pactu...

O tema central da questão é a governança e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, especificamente como são denominadas as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a gestão compartilhada do SUS, conforme o Decreto n. 7.508/11.

Alternativa Correta: A - Comissões Intergestoras

As Comissões Intergestoras são os espaços onde se realizam as pactuações entre as três esferas de governo (federal, estadual, e municipal) para a gestão compartilhada do SUS. Elas são essenciais para definir as regras que permitem uma coordenação eficiente dos serviços de saúde, garantindo que as ações de saúde sejam integradas e coordenadas entre os diferentes níveis de governo.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Portas de Entrada: Este termo se refere aos serviços de saúde que o usuário acessa inicialmente no SUS, como unidades básicas de saúde. Não está relacionado ao processo de pactuação entre os entes federativos.

C - Mapas de Saúde: Mapas de Saúde são ferramentas de planejamento que identificam a oferta e necessidade de serviços de saúde em determinada área, mas não são instâncias de pactuação entre os entes federativos.

D - Redes de Atenção à Saúde: Estas redes são sistemas organizados de serviços de saúde que trabalham de forma integrada para atender as necessidades dos usuários, mas não são instâncias de pactuação.

E - Serviços Especiais de Acesso Aberto: Esta opção não existe formalmente no contexto do SUS como uma instância de pactuação entre entes federativos. Pode referir-se a serviços específicos que oferecem acesso direto ao usuário, mas não se encaixa na definição pedida.

Em suma, para compreender esse tipo de questão, é importante conhecer a estrutura organizacional e de governança do SUS, especialmente em como se dão as relações intergovernamentais e pactuações para a gestão do sistema. Isso envolve um entendimento claro das instâncias e mecanismos criados para tal fim.

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IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;