A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por ...
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Art. 7º A PNVS tem como princípios:
I – Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.
II – Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
III – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
IV – Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
V – Equidade: Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.
VI – Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade.
VII – Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social.
VIII – Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
IX – Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
X – Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Fonte:https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z-1/p/politica-nacional-de-vigilancia-em-saude
A letra D é uma diretriz, e não princípio, como diz a questão.
acho que misturaram diretrizes e principios nessa letra D
NÃO ENTENDI, REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL?
Art. 7º A PNVS tem como princípios:
VIII – Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
Art. 8º A PNVS tem as seguintes diretrizes:
VII – Detectar, monitorar e responder às emergências em saúde pública, observando o Regulamento Sanitário Internacional, e promover estratégias para implementação, manutenção e fortalecimento das capacidades básicas de vigilância em saúde.
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