Julgue os itens: I - Em regra, a exposição de motivos é dir...
I - Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. II - Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de conjunta. III- Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente apenas para informá-lo de determinado assunto.
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As três frases estão corretas, por isso, ao ler as respostas o gabarito é a letra (A)
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS TEM APENAS UMA FINALIDADE, INFORMAR ALGO À ALGUÉM.
gab a)
II e III estão erradas segundo o MRPR, pág. 37:
II - A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
III - EM serve para: a) propor alguma medida; b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração (do presidente da república ou seu vice); ou c) informá-lo (do presidente da república ou seu vice) de determinado assunto.
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