O contexto atual sobre a saúde pública no Brasil retomou sua...

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Ficarem atento as datas ,a lei é de 1990 e não 1991, e as bancas adoram esse peguinha esdrúxulo!

Sobre a alternativa A.:

na Constituição Federal de 1988, a saúde é tratada dos artigos 196 a 200.

letra B