O contexto atual sobre a saúde pública no Brasil retomou sua...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a saúde pública no Brasil e o contexto normativo que assegura o direito à saúde.

O tema central da questão é a **garantia do direito à saúde** no Brasil, um assunto crucial para quem estuda políticas públicas, especialmente no campo do serviço social. A saúde pública visa promover o bem-estar da população através de sistemas organizados e ações governamentais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

É vital entender as disposições legais que asseguram esse direito. Neste contexto, a Lei nº 8.080/1990 é um marco importante, pois estabelece as condições para o funcionamento do SUS e define a saúde como um direito fundamental do ser humano. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: A Constituição Federal de 1988 aborda o tema saúde, mas os artigos mencionados (203 a 206) referem-se à assistência social e à educação, não especificamente à gestão do SUS. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: Esta é a resposta correta. O Artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 define, de fato, que a saúde é um direito fundamental, e o Estado deve prover as condições para seu pleno funcionamento. Esta lei é um pilar legal para a organização do SUS.

Alternativa C: O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta aspectos do SUS, mas foca na organização e funcionamento dos serviços, não especificamente na garantia do direito à saúde como um todo. Logo, também está incorreta.

Alternativa D: Há um erro na data e no ano da Lei citada como 1991, quando na verdade é 1990. Além disso, o Artigo 3º da Lei nº 8.080/1990 não menciona a saúde como um direito fundamental, mas sim os determinantes e condicionantes da saúde, o que torna essa alternativa incorreta.

Para enfrentar questões como esta, lembre-se de:

• **Identificar claramente o tema central** abordado, que neste caso é a legislação sobre saúde pública.
• **Conhecer as leis e artigos específicos**, especialmente aqueles que tratam da saúde como um direito fundamental.
• **Ler atentamente o enunciado e as alternativas**, buscando identificar informações que possam estar incorretas ou fora do contexto.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Ficarem atento as datas ,a lei é de 1990 e não 1991, e as bancas adoram esse peguinha esdrúxulo!

Sobre a alternativa A.:

na Constituição Federal de 1988, a saúde é tratada dos artigos 196 a 200.

letra B